Mauro Cateb - Uma visão geral

seis Também é intransacionável, por estabelecer este art. 841 do Codex Civil qual somente é se transaciona direitos patrimoniais de caráter privado. É imprescritível este direito do reclamar ESTES alimentos em juízo, sendo possível quem ESTES necessite pleiteá-los quando necessário, porfoim, as prestações vencidas e não pagas possuem 2 anos de tempo hábil para cobrança. Caso a prestaçãeste alimentícia nãeste seja cobrada nesse lapso temporal, estes vencimentos manter-seão prescritos. Não é compensável, pois caso assim este fosse, estaria privando o alimentando do AS SUAS garantias básicas por subsistência. Similarmente identicamente conjuntamente possui como característica a atualidade, onde se almeja subsidiar aquele qual necessite de alimentos no período presente e pelo futuro; jamais no passado. É variável, permitindo a revisãeste do valor da obrigação alimentar, podendo esta ser majorada, reduzida ou extinta (exonerada), dependendo de ocorram mudanças na situação econômica do credor, do devedor ou de ambos. Nesse caso, interessante é novamente ressaltar este posicionamento de Dias (2007): A autora continua ensinando: Saiba como encargo alimentar é de trato sucessivo, ESTES efeitos corrosivos da inflação não podem aviltar este seu valor, o qual viria inclusive a afrontar este princípio da proporcionalidade. Nesse caso, mister de que os alimentos sejam fixados usando indicação de crité especialmenterio de correçãeste. A própria lei determina a atualização segundo índice oficial regularmente estabelecido (CC 1.710). A modalidade que melhor preserva sua atualidade é estabelecer o encargo em valor percentual dos ganhos do alimentante. Nãeste dispondo ele do fonte por rendimento de que permita o Abatimento, a tendência é estabelecer ESTES alimentos em salários mínimos. (DIAS, 2007, p. 461) A Constituição Federal (art.

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Além disso, a Declaração diferencia-se da Convenção por ser a mal uma carta de que demonstravam intenções e a segunda por possuir um feição coercitivo, fazendo usando qual os Estados signatários implementem maneiras e ações para que possam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaração. A segunda exclusivamente completa a primeira; não a substitui. (MOREIRA, 2002). Parcela dessas mudanças históricas sãeste regulamentadas por leis, utilizando a finalidade por ordenar as relações do convivência familiar dentro por 1 processo histórico-social. Com o pioneirismo da Constituiçãeste Federal 2 de 1988 e do ECA, contamos, atualmente, com uma legislação avançada em termos mundiais, para tratar a questão da infância e da adolescência com prioridade absoluta, conferindo este dever de sua proteção integral à família, à sociedade e ao Estado, o que significa dizer de que a legislação triplicou ESTES cuidados de modo a utilizando a criança e este adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasão, este primeiro direito fundamental do homem é a vida e desprovido olvidar, o é o principal fator da criação do Estado e conseqüentemente seu compromisso para com sua população. Porfoim, nãeste tendo condições por arcar apenas utilizando nosso encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade de modo a qual ESTES parentes daqueles que necessitam de subsídios assim os supra. Transformam-se Nesse caso, ESTES vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele de tua família (Tempo, 2007). Assim, a família que recebe a proteção estatal nãeste possui só direitos, porém este dever, juntamente com a sociedade e o Estado, do assegurar ESTES direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, por 13 por julho por 1990 será indicada saiba como ECA. 2 Constituição da República Federativa do País do futebol, publicada pelo Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, por 05 de outubro de 1988 a partir deste instante, de modo a fins didáticos, será denominada tais como CF. 76

A cultura machista naturaliza a violência e acaba deixando espaço ao estupro tais como consequência dessa desumanizaçãeste do homem, culpabilizando a vítima através agressãeste sofrida. Nada, absolutamente nada justifica uma violência. Cabe ressaltar, qual a culpa nãeste é do homem enquanto ser em si, mas da educaçãeste, da cultura, da sociedade, qual em vez por humanizar tua sexualidade, a desumaniza. Inclusive as vestimentas e comportamentos são marcas culturais implícitas nas questões por gênero por cada sociedade e não devem ser usadas como pseudo justificativa para nenhuma ESTILO por violência ou desigualdade sexual ou social. Compreendemos qual educaçãeste familiar é a base de maneiração de novas vizinhos e em casa, está a eventualidade real da MANEIRAção por vizinhos que permitam se relacionar por maneira igualitária, respeitando a individualidade e ESTES espaçESTES uns Destes outros, quebrando ESTES estereóMODELOS e rompendo usando os papeis do gêneros historicamente construíDestes. Devemos formar homens e mulheres de que deixem do ver a mulher como ser frágil, passivo, submisso, saiba como objeto sexual e como propriedade privada. E homens, qual entendam qual eles sãeste vizinhos e qual podem possibilitar identicamente conjuntamente chorar, falar do amor, demonstrar carinho, expressar sentimentos, ser sensíveis, porque sentir amor e sentir dor e deter obrigatoriedade Discutir e de amar e de sentir 36

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Figura como sujeito ativo deste crime aquele qual tem o dever de oferecer meios por subsistência do sujeito passivo aquele talvez possa pedir a prestaçãeste jurisdicional do cônjuge ou, no caso, do parente. Dessa ESTILO, este abandono material enquanto expressão por abandono do filho, constitui atitude agressiva por parte do pai, a ser qual este filho reage a essa situaçãeste com novas agressões, Ainda clique para mais mais violentas, como ESTILO de liberar a tensão vivenciada pelo ambiente familiar e alcançar a sensaçãeste de significação. Mirabete (2006) usando muita propriedade comenta de que nãeste resulta da aplicaçãeste do art. 244 a prisão por dívida civil, proibida pela Constituiçãeste. A prisão a de que alude este dispositivo não é a prisão por dívida civil, mas resultante do inadimplemento por obrigaçãeste alimentar, na FORMATO da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). Este abandono intelectual (artigo 246, do CP.) tem saiba como objeto a instrução Destes filhos menores. Ocorre quando os pais ou responsáveis não matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, no ensino fundamental (1ª a oitoª sfoiries) ECA, art. 55, ou não acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições são conquistas históricas e direito do todo cidadãeste, devendo ESTES pais ou responsáveis serem punidos se não as cumprir (DINIZ, 1995). O abandono moral (artigo 247, do CP.) possui saiba como objeto a preservação moral e ocorre quando ESTES pais ou responsáveis permitem qual a criança ou o adolescente freqüente resida ou trabalhe - em casa de game ou prostituiçãeste, freqüente ou participe de espetáculos capaz por pervertê-lo ou do ofender-lhe este pudor, conviva com pessoa viciosa ou do má vida, mendigue ou sirva de mendigo para excitar a comiseração pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, do 07 por dezembro de 1940 a partir deste instante, de modo a efeitos didáticos, será denominada como CP. 80

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2 1 RESENHA HISTÓRICA A relação entre pais e filhos se organizou do variados modos pelo transcorrer da história. Pelo passado, tal relaçãeste nãeste existia como se conhece Este momento, em razão do pouco interesse Destes pais por seus filhos; pelo entanto, na Antigüidade, já se reconhecia de que a negligência por Parcela dos pais era uma das principais causas deletérias da FORMATOção do feição do adulto. O fenômeno da violência doméstica acompanha a história da humanidade desde os seus primórdios, a ser de que as primeiras constatações procedem por relatos míticos, presentes na Mitologia grega e romana. Em ambos, encontram-se ESTES mitos Destes pais devoradores representados na Grécia, por Cromos e Medé especialmenteia e, em Roma, por Saturno, saiba como esclarece Azevedo e Guerra (1989, p. 233): tais confira aqui mitos refletem a hipotese e, provavelmente, este nível Ainda mais secreto do desejo do morte Destes filhos qual chega a ser alimentado pelos pais, sob certas circunstâncias. Ariès (1981) mostra, atravé especialmentes da iconografia familiar, que o sentimento da infância e da família era desconhecido na Idade Mfoidia e nasceu no sfoiculo XV. Na sociedade medieval, o autor constatou que inexistia a atual fase da adolescência. Naquela época, a criança, logo de que dispensasse os cuidados infantis, passava diretamente para a fase adulta a vida, sendo que este terapia privada e as tarefas eram definidos pelo gênero, a ser comuns relatos por casos, do casamento do crianças de doze anos. Examinando-se a história da infância pelo Ocidente, percebe-se de que atitudes violentas, principalmente negligentes Destes pais de modo a usando ESTES filhos, sempre estiveram presentes. Na Idade MéPOR DIA, as crianças eram comumente enviadas para serem criadas em casas estranhas, onde freqüentemente morriam por insuficiência por cuidados e alimentaçãeste (ARIÉS, 1981 apud Azevedo, 1995).

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